Os operadores da "lava jato" no Rio de Janeiro usaram a estratégia de fatiar as acusações contra o ex-governador Sérgio Cabral (ex-MDB) para inviabilizar a defesa e elevar a pena total…

Seguindo a linha temática da coisa julgada e rescisória tributária, campo de especulação no qual interagem, com bastante evidência, as categorias teórico-gerais do fenômeno processual tributário, passamos neste texto ao…

A arbitragem como método de resolução de disputas no âmbito da Administração brasileira é, hoje, um truísmo. Não apenas pela consolidação da autorização do uso pela Lei federal 13.129/2015, ao…