Ação civil pública em tempos de pandemia
A ação civil pública (ACP), especialmente na esfera trabalhista, vem se mostrando como importante instrumento de defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, em especial no campo do meio…
Montesano Advocacia Empresarial
A ação civil pública (ACP), especialmente na esfera trabalhista, vem se mostrando como importante instrumento de defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, em especial no campo do meio…
A Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD) está em vigor desde o dia 18 de setembro de 2020 [1], ou seja, há mais de um ano, e…
Ante as recentes descobertas e inovações proporcionadas pelo avanço tecnológico, necessário se faz um apontamento de que tais mecanismos chegariam, cedo ou tarde, ao âmbito das decisões judiciais. No final…