Um dos esforços do advocacy liderado pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis), com o apoio da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, era obter um posicionamento da Receita Federal…

Está em discussão no Tribunal Superior Eleitoral a possibilidade de sucessores ou herdeiros de candidato falecido terem de arcar com a obrigação de prestar contas de campanhas eleitorais, com hipótese…

A Lei 14.216/2021 suspende, até 31 de dezembro deste ano, os efeitos de decisões judiciais que imponham a desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público. Por isso,…