Mendes: 25 anos da Lei de Arbitragem: aniversário sob ataque
No aniversário de 25 anos da promulgação da Lei 9.307/1996 (Lei de Arbitragem), o Brasil vê a arbitragem como um mecanismo de solução de disputas importante, moderno e consolidado. De…
Rheingantz e Santos: Por que (não) enfraquecer a Defensoria Pública
O Brasil vive, de maneira inequívoca, um dos piores momentos de sua história. Amargamos o luto por centenas de milhares de mortes decorrentes da pandemia da Covid-19, o desalento de…
Barroso dá a MG seis meses para definir recuperação fiscal
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu prazo de seis meses para aprovar projeto de lei que autorize a adesão do governo mineiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), sob…