Devisate: O ‘passaporte da vacinação’ na visão do STF
O Supremo Tribunal Federal admite o "passaporte da vacina" ao reformar decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que concedia Habeas Corpus a favor do livre…
Google deve fornecer dados de geolocalização em local de roubo
O direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem são fundamentais, mas não são absolutos e devem ceder ao interesse público. Assim entendeu 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal…
Demissão de trabalhador com hérnia inguinal não é discriminatória
De acordo com a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, é discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou…