Nesta quarta-feira (3/11), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas de logística Rumo e ALL ao pagamento de multa de R$ 247,1 milhões, por abuso da posição…

A proibição de discriminação se insere no âmbito dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988), cabendo à lei punir qualquer discriminação…

O candidato à presidência da OAB-SP Mário de Oliveira Filho entrou com mandado de segurança para que os advogados inadimplentes tenham direito a voto na eleição que ocorre no próximo dia 25…