O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma Santa Casa do interior do estado a indenizar a uma mulher que foi acusada por uma médica do hospital de praticar…

Sabe-se que o direito de suceder ou de receber herança não é absoluto e possui limitações impostas pela lei, as quais, em síntese, visam a repelir situações em que o…

Em mais uma etapa para a centralização da gestão de processos de execução penal, o Superior Tribunal Militar (STM) deu início à implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta…