A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que não é admissível a utilização de Habeas Corpus como substituto de recurso ordinário. Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ negou HC impetrado por uma advogada, em causa própria, após o indeferimento do seu pedido de sustentação or…
STJ nega HC contra indeferimento de sustentação oral em ação civil
- Post publicado:06/10/2021
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