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STJ manda soltar moradora de rua que furtou R$ 21,69 em alimentos

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Com base no princípio da insignificância, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik revogou a prisão de uma mulher desempregada que mora nas ruas de São Paulo há mais de dez anos e furtou alimentos de um mercado, avaliados em R$ 21,69.
Ministro Paciornik entendeu que hou…