Neste e nos próximos textos examinarei problemas específicos relativos à atuação dos tribunais regionais federais e dos estados em relação aos recursos extraordinário e especial.[1] Aqui, procuraremos explicar a natureza das diversas atividades referidas no artigo 1.030 do CPC, bem como apontar a…
Admissibilidade de recursos no tribunal recorrido
- Post publicado:06/10/2021
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