O primeiro dia do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a imposição de marco temporal na demarcação das terras indígenas foi marcado pelos entendimentos diferentes em relação ao tema entre a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. Está em discussão a tese segundo a qu…
AGU e PGR divergem sobre marco temporal em terras indígenas
- Post publicado:01/09/2021
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