TJ-SP valida selo de fake news atribuído por agência de checagem
Por não vislumbrar excesso da liberdade de informação e da crítica jornalística, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou liminar de primeiro grau…
Nunes Marques garante a motoboy direito de não comparecer a CPI
De acordo com precedente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o comparecimento para depor em Comissão Parlamentar de Inquérito é uma faculdade de quem é investigado, cabendo a ele, portanto, decidir…
Opinião: Os 40 anos da Política Nacional do Meio Ambiente
A Lei nº 6.938, de 31/8/1981 [1], que dispôs sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, além de instituir o Sistema Nacional…