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Conforme foi noticiado aqui na Conjur, a atuação de um representante do Ministério Público da Bahia deu causa à nulidade de uma sessão do Tribunal do Júri, quando, por unanimidade,…

A cada dia que passa os nossos tribunais, em particular, o Superior Tribunal de Justiça, são instados a se pronunciarem sobre questões emergentes do processo arbitral. E isso bem demonstra…