O conceito político-jurídico de "marco temporal" não encontra respaldo no corpo de quase todos os textos constitucionais que foram até aqui formulados, desde o tempo colonial, passando pelos regimes ditatoriais,…

Continuação da Parte 1 A "questão indígena", como é de amplo conhecimento, não se resolveu com a promulgação da CF/88, em que pese o prazo por ela fixado (reiterando o…

O tribunal do júri da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu condenou Françoise de Souza Oliveira e o policial militar Sérgio Gomes Moreira Filho pela morte, em 2016, de Kyriakos…