O que mudou com a Lei do Ambiente de Negócios (Lei 14.195/21)?
A Lei 14.195/21, que recebeu a alcunha de Lei do Ambiente de Negócios, teve origem na Medida Provisória 1040/21. Foi sancionada pela Presidência da República, com vetos, no último dia…
Não cabe às Forças Armadas moderar os conflitos entre os poderes
A Constituição Federal não confere às Forças Armadas a atribuição de intervir nos conflitos entre os poderes em suposta defesa dos valores constitucionais. Ao contrário: demanda seu mais absoluto respeito…
MPT pede afastamento imediato de Sérgio Camargo da Palmares
Em virtude do meio ambiente de trabalho degradado pela prática de assédio moral, o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública para pleitear o imediato afastamento…