Busca por lucro fácil não justifica aumento de pena a traficante
A expectativa de lucro fácil na prática do tráfico de drogas não é motivo suficiente para agravar a pena pelo critério da motivação do crime. Busca pelo lucro fácil pela…
STF confirma aposentaria compulsória de delegados aos 65 anos
Por entender que já havia manifestação anterior sobre o tema, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, uma ação que questionava a aposentadoria compulsória do servidor público policial aos 65…
Silveira: O falecimento de sócio durante a cessão de quotas
Na omissão do contrato social, o sócio de sociedade limitada pode ceder sua quota a quem já for sócio ou, não havendo oposição dos titulares de mais de um quarto…