O Supremo Tribunal Federal formou maioria de 6 votos para considerar constitucional a Lei Complementar 179/2021, que instituiu a autonomia do Banco Central e o transformou em autarquia especial. A…

Compete a todos os poderes do Estado, e não apenas ao Executivo, a adoção de medidas de proteção e inclusão social das pessoas com transtorno do espectro autista e outras deficiências.…

É injustificável o privilégio aos adultos na vacinação contra Covid-19 em detrimento dos adolescentes com comorbidades. A sua exclusão, além de grave ato discriminatório, constitui inconcebível quebra na ordem de…