TJ-SP nega indenização a Lula por reportagem da revista Istoé
O direito subjetivo à honra e à imagem (artigo 5º, X, da CF) não é absoluto e deve ser harmonizado com a orientação constitucional que assegura a livre manifestação do…
JusDocs gera renda a advogados com compartilhamento de petições
A edição de peças jurídicas é tarefa central da rotina de advogados! Cerca de 50% do tempo útil da atividade advocatícia é dispendido na elaboração de petições, recursos, contratos e outros…
Juiz não pode decretar preventiva de ofício, diz ministro do STJ
Diante da impossibilidade de decretação de prisão preventiva de ofício pelo juiz, o ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão liminar, substituiu a prisão preventiva de um…