Bueno: O superendividamento e a recuperação da pessoa física
Foi sancionada pelo presidente da República e publicada no DOU de 2 de julho, a Lei nº 14.181, de 1º/7/2021, que altera o Código de Defesa do Consumidor e o…
STJ vai escolher na 2ª (30/8) novos membros do CNJ e do CNMP
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça vai fazer uma sessão na próxima segunda-feira (30/8), às 17h, para a escolha dos magistrados que comporão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
TJ-SP confirma nulidade de aditivo a contrato de concessão de rodovia
Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a nulidade de um termo aditivo e modificativo, firmado entre a Agência Reguladora dos Serviços…