CCJ do Senado aprova seis indicações ao CNMP
Nesta quarta-feira (25/8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou seis indicações ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2021/2023.…
Lewandowski suspende aumento para servidores do CNMP e do MPU
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) não tem competência para determinar, sem amparo legal, aumento de vencimentos de seus servidores e do MPU (Ministério Público da União). Lewandowski entendeu…
Municípios repudiam fusão do ISS em proposta de criação de IVA dual
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) se posicionou contra a inclusão do imposto sobre serviços (ISS) na proposta de criação de um imposto sobre valor agregado (IVA)…