O texto do novo Código Eleitoral propõe uma quarentena de cinco anos para juízes, promotores e agentes de segurança pública participarem de eleições. O parecer foi protocolado nesta quarta-feira (25/8)…

É fato incontroverso que a burocracia e a insegurança jurídica prejudicam o desenvolvimento econômico no Brasil. Dessa forma, são sempre louváveis as iniciativas para que seja criado um ambiente institucional…

Diferentemente do que afirmam aqueles que falam em preponderância do direito ao fato, não é possível separá-los. Ao menos não sob a premissa de busca do que é justo. Não…