STJ nega produção de prova de capacidade laboral para anular pensão
O retorno ao trabalho de uma vítima de acidente que obteve indenização por invalidez permanente não autoriza nova produção de prova com o objetivo de deixar de pagar a pensão.…
STJ rejeita pedido da Natura para anulação da marca Naturaço
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso especial no qual a Natura, empresa do ramo de cosméticos, buscava a anulação da marca Naturaço, de propriedade de uma indústria…
Gilmar vê reciclagem de fatos lavajatistas e anula ação contra Serra
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou ação penal por lavagem de dinheiro aberta contra o ex-senador José Serra (PSDB-SP). A decisão foi provocada por reclamação ajuizada pela…