Em despacho nesta terça-feira (24/8), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações à Polícia Federal sobre as investigações acerca da suposta divulgação, feita por senadores, de documentos sigilosos da…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que trata como omissão de receita ou de rendimento os depósitos bancários de origem não…

Em recente decisão, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou, de forma excepcional, a presunção de consumação de estupro de vulnerável no caso de um adolescente condenado por…