Juiz determina que produtor rural seja ressarcido de perdas de ICMS
Nos casos em que não existe convênio entre estados referente a cobrança de ICMS ,deve ser considerado o valor real da operação, e não aquele estipulado em pautas fiscais. Dollar…
Comunidade jurídica repercute a recondução de Aras à PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi reconduzido à função, nesta terça-feira (25/8), por 55 votos do plenário do Senado. Com isso, Aras torna-se caso único, nos dias atuais, de autoridade…
Novo locatário não responde por dívidas de comércio anterior
O credor da sociedade que pretende a desconsideração de sua personalidade jurídica deverá fazer prova da fraude perpetrada; caso contrário, suportará o dano da insolvência da devedora. Se a autonomia patrimonial não…