PL 15/21 produz empresários à força?
Ouvia-se dizer que o governo federal seria amigo da liberdade empresarial. O PL 15/21, que espera a sanção (ou o veto!) presidencial, novamente coloca em séria dúvida essa amizade. Com origem…
Aviso prévio insuficiente gera dever de indenizar por fim de contrato
Em contrato de prestação de serviços, o aviso prévio será ineficaz se o direito à resilição unilateral for exercido por uma parte antes de permitir à outra parte prazo razoável…
Pena capital é anulada nos EUA por falta de análise de imputabilidade
Por ser réu confesso, o julgamento de Edward Wycoff foi simples e fácil. O júri levou apenas 45 minutos para considerá-lo culpado de duas acusações de homicídio de primeiro grau e…