Desde sua edição, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem sendo objeto de estudos, controvérsias e até mesmo críticas por operadores do Direito. Uma das inquietudes mais comuns…

Em sua tentativa de intimidar o Poder Judiciário com a apresentação de pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro fez uma "patética investida" contra…

O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, admitiu recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público paulista (MP-SP) contra decisão da corte que determinou, em Habeas Corpus coletivo, tratamento…