Após decisão do STF, Bretas levanta bloqueio de valores de advogados
Cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ordenou que sejam levantados os bloqueios de bens e valores de…
STF, por unanimidade, considera inconstitucional a “candidatura nata”
É inconstitucional o dispositivo previsto no artigo 8, parágrafo 1º, da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), que garante ao detentor de cargo eletivo o direito ao registro de candidatura para o…
Suspenso julgamento de ADI sobre contratação de servidores via CLT
O Supremo Tribunal Federal interrompeu, por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, o julgamento da ação que discute a constitucionalidade da Emenda à Constituição 19/1998 (reforma administrativa), que suprimia…