A audiência de custódia é mecanismo essencial para o controle da legalidade de prisões em flagrante feitas por policiais. E a alegação de sua não realização não é superada pela…

Em 23 de setembro deste ano, a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) celebrou o 25º ano desde sua criação e, desde então, tem representado importante instrumento para o aumento…

A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação de combate ao racismo apresentou o seu parecer preliminar, nesta segunda-feira (25/10). Criado em dezembro do…