Como se sabe, a segurança jurídica é a essência da garantia da ordem. No processo de elaboração, aplicação e monitoramento das normas jurídicas, é premente ter o cuidado de precisão…

Por considerar que as manifestações não estariam fora do âmbito de proteção das liberdades de expressão e informação, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu dois tweets do jornalista Leonardo Attuch,…

Por entender que os governadores não apresentaram presença de conflito federativo e inegável potencial para desestabilizar o pacto federativo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar ação…