Thomaz Drumond: O agravo de instrumento e a tutela coletiva
O novo Código de Processo Civil (CPC) enunciou em seu artigo 1.015 as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento. Desde a publicação da lei, a doutrina procurou desvendar se o…
Multinacional é obrigada a fornecer manuais para manutenção de avião
A exigência de fornecimento de manuais e instruções de aeronavegabilidade, feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é incapaz de revelar segredos corporativos de empresas que atuam no setor…
Desconto de pensão em precatório deve ser o da época dos fatos
Quando alguém que paga pensão alimentícia recebe verbas remuneratórias por decisão judicial, o percentual a ser descontado em favor do alimentado deve ser aquele referente à época dos fatos que…