Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter, na terça-feira (11/8), a decisão monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik que restabeleceu a condenação de 74 policiais…

O Diário Oficial da União publicou nesta terça feira (10/8) decreto da Presidência da República nomeando os membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. O…

Nos últimos dias noticiou-se que o governo federal pretende alterar, por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a forma de pagamento dos precatórios — no caso, valores devidos pela União…