Não há dúvidas de que quando a regra do jogo é clara, tudo fica mais fácil. Fica mais fácil para quem joga saber se cometeu ou não alguma penalidade e…

A cláusula compromissória que fixa em um contrato que eventuais disputas devem ser resolvidas por meio de arbitragem é autônoma em relação ao próprio contrato, de modo que a nulidade…

A permanência de um policial ao lado do acusado durante a sessão do Tribunal do Júri não se confunde com o uso indevido de algemas em plenário.  123RFPermanência de policial…