É muito comum a ocorrência das chamadas "quebras" durante o processo de exportação de produtos agrícolas ou derivados de sua industrialização, vendidos a granel. Diversos são os fatores que ocasionam…

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem conhecida como LGPD, legislação com o maior tempo de vacatio legis em nosso ordenamento jurídico, está prestes a ter em vigor…

Introdução A pandemia da Covid-19 modificou bruscamente o cotidiano da sociedade ao estabelecer lockdowns reduzindo a locomoção dos indivíduos com a inserção do sistema virtual de home office e aulas a distância…