TRF-4 anula cobrança de conselho veterinário a frigorífico
O juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul e manteve a extinção de…
Procuradores da franquia lavajatista do Rio podem ser demitidos
Segundo informações publicadas pelos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, pode alterar a punição no processo administrativo contra os procuradores…
Marques: Clemência no Tribunal do Júri: divergências entre STF e STJ
Introdução O Código de Processo Penal (CPP) pátrio, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3/10/1941, passou por significativa reforma introduzida pela Lei nº 11.689, de 9/6/2008. O objeto principal de mudança…