Empresa imita concorrente e é proibida de fabricar brinquedos
O juízo da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo de instrumento interposto pela EAP Indústria e Comércio de Papelão…
Juiz de SC impede graduanda de ingressar em mestrado
Mesmo em decorrência da atual epidemia da Covid-19 e dos atrasos e empecilhos dela decorrentes, a matrícula em mestrado não é direito certo em caso de graduação incompleta, já que…
Juiz anula trecho de norma que violava autonomia de peritos
O juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu anular a validade de um trecho de Instrução Normativa 188 da Polícia Federal que permitia que…