Valor inferior a 40 mínimos em conta corrente é impenhorável
São impenhoráveis os valores até o limite de 40 salários mínimos depositados em conta corrente. Assim entendeu a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao…
Algumas reflexões probatórias para os crimes de gênero
Há cerca de duas semanas tivemos acesso a imagens estarrecedoras de violência doméstica. Nelas, Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, desfere socos, chutes e empurrões contra sua então…
Epidemia não interfere em concurso interno da Alesp, decide TJ-SP
A emergência sanitária não interfere em concursos internos derivados de norma de 1996. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um ato da presidência da…