Opinião: A valoração aduaneira e a primazia do AVA
Embora o acordo de valoração aduaneira (AVA) tenha sido internalizado no Brasil há mais de 27 anos, sua aplicação ainda é motivo de muita divergência entre contribuintes e as autoridades…
Tomiello: Quem define o que é interesse público ou privado?
Há quem diga que o Direito brasileiro está em crise. Lenio Streck, em sua coluna semanal nesta ConJur, denuncia isso a todo instante e nem sempre é bem compreendido. O…
Parlamentares vão ao STF contra aumento de verbas do Fundo Eleitoral
O Supremo Tribunal Federal recebeu dois mandados de segurança que têm o objetivo de anular o aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais…