"Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e…

Sem constatar elementos cabais que confirmassem a insuficiência da formação do profissional para as exceções admitidas pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu, em liminar,…

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária da Corte para o exercício de 2022. O pedido, que será enviado à Assembleia…