A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou uma tese sobre prescrição para adequação de benefício previdenciário que estabelece que "na ação de conhecimento individual proposta com o objetivo…

A partir de setembro, o pagamento de custas judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba, que antes era feito apenas pelo autoatendimento do Banco do Brasil, poderá ser feito em…

O escritório Lopes Pinto Advogados (LP Law) faz 20 anos em 2021. A banca, que tem entre seus clientes empresas da cadeia de indústria de óleo e gás e fornecedores…