Trajeto entre casa e trabalho não é levado em conta para hora extra
As horas gastas no trajeto entre a casa e o local de trabalho não integram a jornada para efeito de concessão de intervalo intrajornada. Esse entendimento foi adotado pela 5ª Turma…
BC é que deve julgar concentração bancária, e não Cade, diz MPF
A decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a competência exclusiva do Banco Central para analisar atos de concentração, aquisição ou fusão de instituições relacionadas ao Sistema Financeiro Nacional…
Lei vai proibir divulgação de dados pessoais de juízes nos EUA
Diante da crescente onda de ataques e ameaças a juízes, em represália a suas decisões judiciais, o Judiciário Federal dos EUA manifestou oficialmente, na quinta-feira (15/7), seu apoio à medida…