Opinião: Direitos de transmissão pertencem ao mandante
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.336/2021, que atribui ao mandante o direito exclusivo de negociar a transmissão das partidas de futebol. A norma altera a…
Carneiro: Levantamento de valores e cuidados com o Fisco
Passados dois meses da definição do Supremo Tribunal Federal acerca da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programas de Integração Social…
Opinião: Marco das startups traz ambiente de negócios mais seguro
O Marco Legal das Startups (Lei complementar 182/21) foi sancionado pela Presidência da República no dia 1º de junho e entrará em vigor em setembro. O principal objetivo da lei…