Não se combate a corrupção com cruzada moralista
A operação "lava jato" surgiu como uma cruzada religiosa contra a corrupção. A tese de que a política estava corrompida e que somente o Poder Judiciário e o Ministério Público…
STF afirma prevalência do princípio do melhor interesse da criança
Em dezembro de 2020, ao julgar a constitucionalidade da "vacinação compulsória contra a covid-19" prevista na Lei 13.979/2020 (ADI 6.587, rel. min. Ricardo Lewandowski), o Supremo Tribunal Federal julgou, em conjunto,…
TJ-SP aplica CDC a caso de venda entre pessoas físicas
Mesmo quando a venda é firmada entre pessoas físicas, o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado, devido à existência de relação de consumo entre as partes. Com esse…