A subordinação jurídica e o vínculo de emprego
Sabemos todos que o cabimento do recurso de revista perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST) limita-se à discussão de matéria de direito, nos termos do artigo 896 da Consolidação das…
Indenização por acidente de trabalho não compõe patrimônio do casal
As verbas decorrentes de acidente de trabalho não compõem o patrimônio comum do casal. O entendimento é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar…
Universidade é condenada por cobranças de aluno não matriculado
A prestação de serviços educacionais configura relação de consumo e, sendo o aluno a parte mais vulnerável, fez-se a opção legislativa pela facilitação da defesa dos seus direitos, inclusive com a…