É da própria natureza jurídica do contrato de seguro a delimitação, pelo segurador, dos riscos a serem cobertos. A exclusão, pelo Judiciário, de cláusula contratual delimitadora da cobertura securitária pode…

A ação monitória é aquela em que há a inversão do contraditório, justificada pela probabilidade do direito que deve decorrer da prova escrita, como exige a lei de regência. Assim,…

É correto afirmar que os ataques cibernéticos estão crescendo por todo o mundo. Porém, constata-se isso principalmente no Brasil, inclusive nas últimas semanas, pois os números são surpreendentes e aumentam…