Diógenes Carvalho: A Portaria nº 392 e o Direito do Consumidor
A Portaria nº 392, do último dia 29 de setembro, que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação ao consumidor em relação à ocorrência de alteração quantitativa de produtos embalados e…
Agente marítimo não responde por danos de dono do navio, diz STJ
O agente marítimo, como mandatário mercantil do armador (que é o mandante e proprietário da embarcação), não pode ser responsabilizado pelos danos causados por atos realizados a mando daquele, quando…
A dupla função da indenização por dano moral na relação de emprego
Retornemos ao tema da fixação do valor da indenização por dano moral nas relações entre empregado e empregador, de que já tratamos em artigo anterior. Àquela oportunidade lembramos a trajetória…