A nova Lei de Licitações apresenta inúmeros mecanismos para tornar a Administração Pública um ambiente dotado de eficiência e governança corporativa. Partindo do pressuposto teórico da "teoria dos jogos" e…

O vazamento de dados pessoais do consumidor configura falha na prestação de serviços. Assim entendeu a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar a Eletropaulo…

Esse é o tema do mais recente livro do advogado Manoel Messias de Sousa: como o servidor público pode evitar um processo administrativo disciplinar. "Ninguém tem dúvida de que todos…