No Capítulo II da nova Lei de Licitações há uma disciplina específica sobre a fase preparatória dos certames, inclusive tratando da instrução do processo licitatório, sendo a pesquisa de preços elencada…

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A discussão sobre a abertura do mercado de gás natural e os benefícios concorrenciais decorrentes vem ganhando cada vez mais holofotes no cenário atual. Tal discussão não é nova, porém,…