Segundo a Súmula 354 do Tribunal Superior do Trabalho, "as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado". Para a…

Nos últimos dias, alguns setores de mídia veicularam a informação de que membros do Parlamento estariam articulando a votação de uma proposta de emenda à constituição (PEC) que visaria a…

O juiz pode, com base no poder geral de cautela, tomar as medidas necessárias para a garantia da efetividade processual. Agência BrasilTJ-SP bloqueia bens de mulher que furou fila da 3ª dose…