O juízo da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina conformou decisão que garantiu o direito a pensão por morte a companheira de uma servidora…

O Ministério Público não pode assumir papel de "espectador" das ações dos poderes da República. A instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por…

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o…