Habeas Corpus não pode ser impetrado no Supremo como substitutivo de agravo regimental que poderia ter sido manejado no Superior Tribunal de Justiça. Assim, por identificar inadequação da via eleita, o ministro…

É desejável e atende aos princípios da democracia participativa a informação ampla sobre os atos da gestão pública, dentre os quais se enquadram os que dizem respeito às obras públicas, seu…

Como o próprio cantor Anderson Leonardo, do grupo Molejo, comentou a acusação de estupro contra ele feita por Maycon Adão, ele não tem direito a indenização por danos morais pela…